Termos de serviço

Última atualização: 10 de setembro de 2026

1. Com quem estás a contratar

Estes termos são entre ti e Emanuel Amaral, que gere o HIIT for Musicians («a aplicação»). Ao criares uma conta, aceitas estes termos.

2. O que esta aplicação é

O HIIT for Musicians é uma ferramenta. A importação, o recorte, a organização, a anotação e a construção de rotinas funcionam de forma automatizada, sobre o material que escolheres, quando lho pedires. Não somos editora, editor, curadores nem distribuidores de música, e não selecionamos, revemos nem aprovamos o que cada pessoa carrega.

Disponibilizar ferramentas capazes de recortar ou combinar uma página não é incentivo a fazê-lo a obras sobre as quais não tens direitos. O que colocas na aplicação, e o que fazes com isso lá dentro, é decisão tua e responsabilidade tua.

3. A tua conta

• Precisas de um email verificado, ou de uma conta Google, para iniciar sessão.
• Uma conta por pessoa. Guarda a tua palavra-passe só para ti.
• Tens de ter pelo menos 13 anos. Com menos de 16, pede a um pai, tutor ou professor que aceite estes termos em teu nome.
• Avisa-nos se achares que outra pessoa entrou na tua conta.

4. Quanto custa

Nada. A aplicação é neste momento gratuita e está em testes, e não contém pagamentos, subscrições ou compras de qualquer espécie. Se isso mudar, dize-lo-emos claramente, com o valor, antes de pedirmos seja o que for a alguém — e os dados já existentes não ficarão reféns disso.

5. Música que carregas

Esta é a parte que mais importa, por isso vale a pena ser direto.

Guardar para ti

Fotografar ou digitalizar uma página de um método que compraste, recortar os compassos que estás a trabalhar, e estudar por eles na aplicação é aquilo para que a aplicação serve. Esse material fica privado na tua conta. Não o inspecionamos e não o partilhamos.

Tornar público

Marcar um exercício como público publica-o para todos os outros utilizadores da aplicação. Faz isso apenas com música que escreveste, música em domínio público, ou música que de outra forma tens o direito de distribuir. Publicar um excerto de um método, edição ou arranjo protegido por direitos de autor sem autorização não é algo que possamos permitir, e ao publicares qualquer coisa confirmas que tens o direito de o fazer.

O que fazemos quanto a isso

• Continuas dono de tudo o que carregas. Não reclamamos direitos sobre a tua música para além de a guardar e de ta mostrar — e, se a tornares pública, de a mostrar a outros utilizadores.
• Se um titular de direitos nos disser que algo publicado na aplicação viola o seu direito de autor, removemo-lo — vê a secção 9.
• Publicar material infrator de forma reincidente custa-te a conta.

6. O que não fazer

• Não carregues nada ilícito, nem nada que não seja partitura, notação ou material de estudo.
• Não uses a aplicação para distribuir livros inteiros, nem para construir uma biblioteca para outros descarregarem.
• Não ataques o serviço, não o raspes, e não tentes chegar às contas ou aos exercícios privados de outras pessoas.
• Não automatizes a API de forma que degrade o serviço para os outros. Há limites de utilização; não os contornes.

7. Disponibilidade, e o facto de isto ser um teste

A aplicação está em desenvolvimento ativo e é distribuída a um pequeno grupo de testadores. Coisas vão partir, funcionalidades vão mudar, e haverá períodos de indisponibilidade. Tentamos manter os teus dados seguros ao longo disso, mas não podemos prometer serviço ininterrupto e não deves tratar a aplicação como a única cópia de nada que te importe. Guarda as tuas partituras e ficheiros originais.

8. Terminar

Podes apagar a tua conta quando quiseres, a partir da aplicação — vê apagar a tua conta. Produz efeitos imediatos e leva consigo os teus exercícios e o teu histórico de prática.

Podemos suspender ou encerrar uma conta que viole estes termos, em particular as secções 5 ou 6. Salvo quando a violação for grave ou ilícita, dizemos-te qual é o problema e damos-te oportunidade de o corrigir primeiro.

9. Reportar uma infração

Se és titular de direitos — compositor, editor, editora, ou alguém que atue em nome de um — e acreditas que algo publicado na aplicação viola o teu direito de autor, diz-nos e agimos com prontidão. Envia para [email protected].

Para podermos agir em vez de responder a pedir detalhes, inclui:

• Qual é a obra protegida, e o suficiente para a identificar — título, compositor, edição ou ISMN.
• Onde está o material infrator na aplicação: o nome do exercício, e o seu link ou identificador se o tiveres.
• Quem és, como te contactar, e em nome de quem escreves.
• Uma declaração de que acreditas de boa-fé que a utilização não está autorizada pelo titular dos direitos nem pela lei.

Analisamos todas as notificações que chegam, removemos ou desativamos o acesso ao material que considerarmos infrator, e dizemos a ti e a quem publicou o que fizemos e porquê. Quem entender que removemos indevidamente o seu trabalho pode dizê-lo, e voltamos a analisar. Uma conta que acumule notificações repetidas e fundamentadas será encerrada.

Não revemos o que é carregado antes de aparecer — vê a secção 2 — pelo que uma notificação é normalmente a primeira notícia que temos de um problema. É por isso que esta via existe e porque preferimos ouvir-te a ti do que a um advogado.

10. Se aquilo que carregaste nos causar um problema

Se alguém apresentar uma reclamação contra nós por causa de material que carregaste ou publicaste — muito provavelmente uma reclamação de direitos de autor — aceitas cobrir aquilo que essa reclamação razoavelmente nos custar a tratar, incluindo honorários de advogado.

Dois limites, porque uma cláusula destas é fácil de exagerar. Só alcança reclamações que resultem efetivamente daquilo que carregaste, e não da forma como construímos ou operámos a aplicação. E, se fores consumidor, aplica-se apenas na medida em que a lei do consumo do teu país o permita — na maior parte da UE, consideravelmente menos do que a frase acima sugere, e não estamos a tentar contorná-la.

11. Responsabilidade

A aplicação é fornecida tal como está. Na medida em que a lei o permita, não somos responsáveis por danos indiretos ou consequenciais, por perda de dados de que não tivesses outra cópia, nem por nada que resulte da utilização de material que não tinhas o direito de carregar. Nada aqui limita a responsabilidade que não possa legalmente ser limitada — incluindo por morte ou lesão corporal causada por negligência, ou por dolo.

Se fores consumidor, os teus direitos legais não são afetados por nada nestes termos.

12. Alterações a estes termos

Se alterarmos estes termos de forma que te afete, a data no topo muda e dizemos-to na aplicação antes de a alteração produzir efeitos. Continuares a usar a aplicação depois disso significa que aceitas a nova versão; se não aceitares, apaga a tua conta.

13. Lei aplicável

Estes termos regem-se pela lei de Portugal, e os seus tribunais são competentes. Se fores consumidor residente noutro país da UE, mantens a proteção das normas imperativas de defesa do consumidor do teu país.

14. Contacto

Perguntas, notificações de direitos de autor e reclamações: [email protected].